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   Bandeira Nacional - Padrão Oficial

                     
O Padrão Oficial

A lei vigente que rege os nossos Símbolos Nacionais explica, no Art. 3º, parágrafo único:

"Na Bandeira Nacional está representado, em labor artístico, um aspecto do céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul no meridiano, idealizado como visto por um observador situado na vertical que contém o zênite daquela cidade, numa esfera exterior à que se vê na Bandeira".

Isto explica porque o Cruzeiro-do-Sul aparece invertido na Bandeira, isto é, a estrela menor que está no meio da constelação (Epsilon) foi deslocada para a esquerda quando, na realidade, ela é vista por nós, no céu, situada à direita.

A Lei nº 5.443,de 28 de maio de 1968, explicava a mesma coisa, talvez com relação mais precisa:

"Art. 3º Parágrafo 1º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu da Cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (12 horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste".

 

Não faltaram críticas (na maior parte, de monarquistas) à nova bandeira republicana. Agarrando-se ao argumento de que se tratava de uma pretensa carta astronômica - e não de uma concepção "em lavor artístico", como reza a atua lei - apontavam como erro crasso a inversão do Cruzeiro-do-Sul, a estrela isolada acima da faixa branca e outras tantas licenças que foram tomadas pelos idealizadores da nova bandeira.

No entanto, o que importa é que a Bandeira Nacional é hoje um símbolo cristalizado e atualizado em seu significado com a inclusão de novas estrelas representativas das novas unidades da Federação. Portanto, o que nos compete é zelar por ele para que não seja descaracterizado ou desfigurado.

 

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Bandeira Nacional, atualizada pela Lei 8.421, de 11 de maio de 1992

 

Evitar os erros na reprodução dos Símbolos Nacionais deve ser nossa maior preocupação. Pereira Lessa ocupou-se longamente deste problema e apontou lamentáveis equívocos, alguns cometidos mesmo em livros didáticos - em alguns apareciam bandeiras com 15 e até 30 estrelas! - e citando um anúncio da 3ª Feira Internacional de Amostra do Rio de Janeiro em que figuravam 17 bandeiras, das quais 16 estrangeiras certas e somente a brasileira errada...

Abaixo o leitor encontrará o desenho modular da Bandeira Nacional e outros detalhes de construção e composição, bem como alguns recursos que o desenho linear geométrico propícia para facilitar a sua correta execução.

 

 Normas para Reprodução

 

"Art. 5º - A feitura da Bandeira Nacional obedecerá às seguintes regras (Anexo nº 2):

I - Para o cálculo das dimensões, tornar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (quatorze) partes iguais.

Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.

II - O comprimento [da bandeira] será de vinte módulos (20M)".

 

Na publicação no Diário Oficial da União da Lei Nº 8.421, que alterou a Lei Nº 5.700, os Anexos Nº 1, Nº 2 e Nº 9 foram publicados com incorreções no desenho da faixa. Embora no Anexo Nº 2 (desenho modular) a faixa estivesse cotada com 1/2 módulo, o desenhista cometeu um erro ao desenhá-la mais estreita, erro repetido nos Anexos Nº 1 e Nº 9, com consequente comprometimento da correta aparência formal dos símbolos. (Vide desenhos corretos nos anexos publicados no fim deste livro)

 

No entanto, para facilitar este cálculo, pode-se também tomar por base o comprimento da bandeira. Assim, para fazer-se uma bandeira com 6 metros de comprimento (ou seja, 600 centímetros), deve-se dividir 600 por 20; teremos como resultado: 600 + 20 = 30. Deste modo, cada módulo será igual a 0,30 metros ou 30 centímetros. Então a largura da bandeira será 14x0,30, isto é, 4 metros e 20 centímetros.

Para colocar-se corretamente o losango dentro do retângulo, a Lei especifica:

"III - A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo [o retângulo verde] será de um módulo e sete décimos (1,7M)".

Para desenhar a esfera e a faixa há, também, especificações legais:

"IV - O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5M)".

"V - O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2M) à esquerda do ponto de encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo (ponto C indicado no Anexo nº 2)".

"VI - O raio inferior da faixa branca será de oito módulos (8M); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5M)".

"VII - A largura da faixa banca será de meio módulo (0,5M)".

 

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Desenho modular da Bandeira Nacional, segundo a Lei nº 8.421

 

Uma das maiores dificuldades para atender às exigências destas normas de desenho reside em encontrar o tamanho exato dos módulos. Com efeito, dividir um determinado tamanho (comprimento ou largura) em um determinado número de partes iguais pode ser aritmeticamente fácil quando se trata de um número divisível em frações regulares. Por exemplo: 5 metros divididos por 14 resulta em uma dizima periódica: 0,3507...). E o problema se torna de mais difícil solução quando se trata de ainda subdividir o módulo encontrado.

 

 Como dividir uma reta em um
determinado número de partes ou módulos

 

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Considere AB Como a reta que se deseja dividir em 14 partes iguais. Trace uma linha divergente A'B a partir de B. Com o auxílio de uma régua milimetrada, divida A'B pelo número desejado de partes iguais. Ligue, então, com uma reta, A' e A . Com a ajuda de um par de esquadros, trace uma série de linhas paralelas a A'A, transferindo as divisões de A'B. Cada uma destas partes será considerada uma medida ou um módulo.

 

 

 Como subdividir um módulo

 

Adote o mesmo procedimento anterior. Tome o módulo CD e trace uma linha divergente C'D a partir de D. Divida esta linha no número desejado de partes iguais e você obterá as frações de módulos necessárias para desenhar corretamente a legenda, a faixa e as estrelas.

 

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Outros detalhes da Bandeira são especificados por lei.

1. As letras da legenda ORDEM E PROGRESSO serão escritas em verde, e colocadas no meio da faixa branca ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco.

2. A faixa branca terá a largura de meio módulo (0,50M).

3. As letras da palavra ORDEM e da palavra PROGRESSO terão um terço de módulo (0,33M) de altura por três décimos de módulo (0,30M) de largura.

4. A altura da conjunção E será menor, com três décimos de módulo (0,30M) e largura desta letra será de um quarto de módulo (0,25M).

5. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo; e a distribuição das demais letras deverá ser feita de acordo com a indicação do desenho ao lado.

 

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 Como colocar as estrelas

 

As estrelas da esfera celeste têm uma disposição certa que deve ser rigorosamente respeitada. O desenho ao lado indica as quatro constelações, a saber:

A - Ursa Maior. B - Cruzeiro do Sul. C - Triângulo Austral. D - Escorpião. E as estrelas isoladas: e - Alfard (Alfa da Hidra Fêmea). F - Canopus (Alfa de Argus). G - Sigma do Oitante. H - Gama (da Hidra Fêmea), i - Spica (Alfa da Virgem).

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 Um recurso para facilitar a colocação

Para colocar corretamente as estrelas nos seus devidos lugares, você deve usar o recurso do quadriculado, muito usado pelos desenhistas quando querem ampliar ou reduzir um desenho. Então você deve proceder da seguinte forma:

1º - Divida o diâmetro horizontal (AB) da circunferência em vinte (20) partes iguais. Faça a mesma coisa com o diâmetro vertical (CD).

 

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.  

E indica o centro dos raios para facilitar o desenho da faixa branca que corta a esfera.

 

2º - Trace agora um quadriculado de acordo com estes módulos. Numere, então os quadros verticais e os quadros horizontais. Com este recurso você ficará sabendo, por exemplo, que a primeira estrela à sua esquerda deve ficar no ângulo do 8º quadro vertical e do 2º horizontal e assim por diante. Então você poderá fazer, visualmente, a correta distribuição das estrelas.

 

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As estrelas são de diversos tamanhos

As estrelas que na Bandeira Nacional representam os Estados da União são de dimensões diferentes, conforme a extensão territorial de cada uma das Unidades da Federação por elas representadas. Ainda no Art. 5º, a lei federal determina:

"IX - As estrelas serão de 5 (cinco) dimensões: de primeira, Segunda, terceira, Quarta e Quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são:

3/10 de módulo (0,30M) para as de primeira grandeza;

1/4 de módulo (0,25M) para as de Segunda grandeza;

1/5 de módulo (0,20M) para as de terceira grandeza;

1/7 de módulo (0,14M) para as de Quarta grandeza;

1/10 de módulo (0,10M) para as de Quinta grandeza".

 

Os desenhos esquemáticos que se vêm nesta página tornam bem mais fácil a compreensão e o cumprimento desta exigência.

 

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 Como dividir uma circunferência em 5 partes
iguais para desenhar uma estrela de 5 portas

 

Trace o diâmetro BA no tamanho desejado. Levante uma perpendicular HC ao meio do raio O A. . Depois, com o centro em C e o raio CD, descreva com um compasso um arco que corte o diâmetro BA em F. Em seguida, com o centro em D e raio DF, descreva um outro arco FE no ponto E da circunferência. Trace então a reta DE que é a Quinta parte da circunferência.

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A bandeira não tem avesso 

Um detalhe importante que não pode ser esquecido é que a Bandeira Nacional deve Ter as suas duas faces exatamente iguais. Nas bandeiras mais simples - como a tricolor francesa e a italiana, ou nas bandeiras inglesa e americana os desenhos dos elementos são coincidentes numa face ou na outra. Isto é, verso e anverso são iguais. No caso da Bandeira Nacional, reza a lei federal.

 

"Art. 5º - Item X - As duas faces [da Bandeira] devem ser iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avesso da outra".

 

Por ocasião da última Copa do Mundo, quando a Bandeira Nacional coloriu as ruas sob o calor do entusiasmo da torcida brasileira, lamentavelmente uma grande parte de seus exemplares, simplesmente estampados em rotogravura em uma só face, exibia a outra com a esfera celeste, a faixa branca e a legenda invertidas.

 

 

As dimensões das bandeiras

A lei determina os tamanhos oficiais das bandeiras.

"Art. 4º - A Bandeira Nacional [...] será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, com três panos de largura; tipo 4, com quatro panos de largura; tipo 5, com cinco panos de largura; tipo 6, com seis panos de largura; tipo 7, com sete panos de largura.

Parágrafo único - Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediários, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções".

 

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O esquema que se vê acima demonstra claramente como devem ser os diversos tamanhos da Bandeira. A linha diagonal é o recurso usado para que os diversos tamanhos se mantenham dentro das "devidas proporções", como estabelece a lei.

Para que você compreenda bem o que é proporção, desenhe um retângulo com 20cm de comprimento por 14cm de largura; trace uma diagonal do vértice superior esquerdo para o vértice inferior direito; inscreva então um outro retângulo menor de 4,5cm por 6,5cm (tamanho dez vezes menor que o do filele-padrão); você verá então que os dois retângulos estão absolutamente proporcionais entre si.

 


© Dados retirados da página da Agência Brasil, com a devida permissão.

 

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